Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoQuadrix 2021

CRF AP

Questão de Direito Constitucional

Internet: <www.camara.leg.br> (com adaptações).

No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue os itens de 61 a 65. Sob o critério material, para se definir se uma norma tem caráter constitucional, é necessário avaliar seu conteúdo, pouco importando a forma por meio da qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.