Questões de Educação e Pedagogia · Com Exam Pref Bauru
Educação e PedagogiaDiretrizes Curriculares Nacionais da Educação InfantilCom Exam Pref Bauru 2025
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Questão de Educação e Pedagogia
Segundo a LDBEN, a oferta da educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, deverá ser obrigação de qual esfera de poder?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.