Question

Geraldo um bem-sucedido empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, elaborou o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial que possui em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, os quais pertencem à sua gestão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

E) Aos empreendimentos objeto de processo de privatização, aplicam-se às exigências ambientais vigentes à época da privatização, inclusive os cinquenta metros mínimos de Área de Preservação Permanente.

Answer

A) Cabe ao órgão ambiental competente aprovar o plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais, considerando o plano de recursos hídricos, quando houver, sem prejuízo do procedimento de licenciamento ambiental.

Answer

B) A aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais deverá ser precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.

Answer

C) Na análise do plano ambiental de conservação e uso de que trata a situação mencionada, será ouvido o respectivo comitê de bacia hidrográfica, quando houver.

Answer

D) O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de pólos turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderão exceder a 10% (dez por cento) da área total do seu entorno.

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