Questão de Agronomia e Ciências Agrárias

Considere a seguinte definição, presente na Instrução Normativa MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011: Ato administrativo discricionário e precário, condicionado ao interesse público, pelo qual é permitido ao proprietário ou arrendatário, detentor de permissão prévia de pesca dentro do prazo de validade, operar com Embarcação de Pesca, devidamente identificada, na pesca de determinada(s) Espécie(s) Alvo, definida(s) em uma Modalidade de Permissionamento prevista nesta Instrução Normativa. Assim, é correto afirmar que o trecho trata do(a)