Question

TRT 16ª REGIÃO – MARANHÃO

A sociedade em conta de participação tem uma série de peculiaridades que a distinguem de outras sociedades, como, por exemplo, a sociedade em comum ou a sociedade limitada. Nas alternativas abaixo são apresentados aspectos desta sociedade referentes a sua natureza, constituição, registro e responsabilidade dos sócios. Assinale a opção que apresenta corretamente todas as características apontadas.

Accepted Answer

A) A sociedade em conta de participação tem natureza de
sociedade não personificada; sua constituição independe das
formalidades exigidas para outros tipos de sociedade; o
contrato pode ou não ser levado a registro, não interferindo
na aquisição da personalidade jurídica; apenas se obriga
ilimitadamente perante terceiros o sócio ostensivo.

Answer

B) A sociedade em conta de participação tem natureza de
sociedade personificada; sua constituição independe das
formalidades exigidas para outros tipos de sociedade; o
contrato pode ou não ser levado a registro, não interferindo
na aquisição da personalidade jurídica; apenas o sócio
ostensivo se obriga limitadamente até o valor de sua quota.

Answer

C) A sociedade em conta de participação tem natureza de
sociedade não personificada; sua constituição depende de
autorização governamental; o contrato pode ou não ser
levado a registro, não interferindo na aquisição da
personalidade jurídica; apenas se obriga ilimitadamente
perante terceiros o sócio participante.

Answer

D) A sociedade em conta de participação tem natureza de
contrato associativo e bilateral; sua constituição depende das
formalidades exigidas para outros tipos de sociedade; o
contrato deve ser levado a registro para fins de aquisição da
personalidade jurídica; obrigam-se ilimitadamente perante
terceiros tanto o sócio ostensivo quanto o sócio participante.

Answer

E) A sociedade em conta de participação tem natureza de
contrato preliminar; sua constituição depende de autorização
governamental; o contrato pode ou não ser levado a registro,
não interferindo na aquisição da personalidade jurídica;
apenas se obriga ilimitadamente perante terceiros o sócio
ostensivo.

Mais questões de Outros temas