Questão de Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta as respostas que completam as lacunas corretamente. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada para riscos e corrigir capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) responsabiliza especificamente a parte da por meio de um acompanhamento sistemático do desempenho. A LRF utiliza como referência para avaliar desempenho, controles direcionados para renúncia de receitas, gastos de , os limites de , a organização de sistema próprio de previdência, transferência de recursos constitucionais e voluntários e déficit primário.