Direito ConstitucionalOutros temasConsulplan 2016
Prefeitura de Cascavel - PR
Questão de Direito Constitucional
O plano diretor é obrigatório para cidades: I. Com mais de cinquenta mil habitantes. II. Integrantes de macro e mezozonas metropolitanas e aglomerações de grande influência e organização urbanas. III. Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no parágrafo 4º do Art. 182 da Constituição Federal. IV. Integrantes de áreas de especial interesse turístico. V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. VI. Incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Estão corretas as afirmativas
Mais questões de Outros temas
- FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
- FundatecO conjunto das propostas da Constituinte de 1823 teve como consequência a atitude do imperador de dissolver a Assembleia, que não desejava ter seus poderes limitados e se transfor…
- FundatecDe acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de…
- FundatecO princípio administrativo da impessoalidade orienta a atuação dos gestores e servidores públicos. De acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirm…
- FundatecA Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o conteúdo previsto no referido ar…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.