Question

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O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, o referido Decreto criou o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes competências:

Accepted Answer

B) I - avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal; II - orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores; III - promover a disseminação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares das unidades de recursos humanos, os responsáveis pela capacitação, os servidores públicos federais pela observância do disposto neste Decreto. e suas entidades representativas; e IV - zelar

Answer

A) I - avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal; II - promover a disseminação da Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares das unidades de
recursos humanos, os responsáveis pela capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades
representativas; e III - zelar pela observância do disposto neste Decreto, somente.

Answer

C) I - orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores; II - promover a disseminação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares das unidades de recursos humanos, os responsáveis pela capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades representativas; e III - zelar pela observância do disposto neste Decreto, somente.

Answer

D) I - avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal; II - orientar os órgãos e entidades da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação de
seus servidores; III - priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas
escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de
governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP; IV - zelar
pela observância do disposto neste Decreto, somente.

Answer

E) I - avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram observadas as diretrizes da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal; II - orientar os órgãos e entidades da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação de
seus servidores; III - oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas
específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público, inclusive
àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública; e IV - zelar pela observância do disposto neste
Decreto, somente.

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