Question

Certa proprietária de uma casa no centro de seu município. Jamais havia recebido em sua residência carnê de IPTU – imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, mas nesse ano, recebeu pela primeira vez. Acerca do IPTU, apenas é incorreto dizer que:

Accepted Answer

D) Sua base de cálculo é o valor de mercado do imóvel, que é o valor venal somado à valorização do prédio.

Answer

A) Embora tenha função predominantemente fiscal, o IPTU pode ter objetivo extrafiscal através da progressividade de alíquota no tempo, visando promover o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado.

Answer

B) O contribuinte do IPTU pode ser tanto o proprietário do imóvel, como o titular de seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.

Answer

C) O lançamento do IPTU é feito de ofício pela autoridade administrativa.

Mais questões de Outros temas