De acordo com a Lei nº 9.782/99, a Agên… (IBRASP 2021)

SaúdeOutros temasIBRASP 2021

Pref Rio Grande

De acordo com a Lei nº 9.782/99, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

AÉ uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde e da Educação.BPossui autonomia financeira.CNão pode atuar no controle de portos e aeroportos, mesmo que com a finalidade de promover a proteção da saúde da população.DNão tem competência para monitorar a evolução dos preços de medicamentos, insumos e serviços de saúde.ETem como única atribuição estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.