Direito ConstitucionalOutros temasFEPESE 2025
– Prefeitura Municipal de Florianópolis
Questão de Direito Constitucional
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política pública de assistência social no Brasil, estruturando serviços, programas, projetos e benefícios destinados à proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema. ( ) O SUAS organiza-se com base na descentralização político-administrativa e na participação da população por meio de instâncias de controle social. ( ) A assistência social integra a seguridade social e possui caráter contributivo, sendo destinada a quem dela necessitar. ( ) A organização do SUAS estrutura-se em níveis de proteção social, denominados proteção social básica e proteção social especial. ( ) A gestão da política de assistência social no SUAS é centralizada na União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as ações definidas em âmbito federal. ( ) Os serviços socioassistenciais do SUAS são organizados de forma continuada para a proteção social de indivíduos e famílias. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


