Questão de Língua Portuguesa

1 O que realmente é o servidor público? Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, servidor público é expressão empregada ora em sentido amplo, para designar todas as 4 pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração pública indireta, com vínculo empregatício, ora em sentido menos amplo, que exclui os que prestam 7 serviços às entidades com personalidade jurídica de direito privado. É de se observar que a Constituição Federal de 1988 (CF) por nenhuma vez utiliza o termo funcionário, embora este 10 seja de uso comum na legislação ordinária; entretanto, há dispositivos legais que tratam de pessoas que exercem funções 13 públicas, quer administrativas, quer legislativas, quer jurisdicionais, e ainda, pessoas que exercem tais funções sem vínculo empregatício com o Estado. Por conseguinte, conclui-se, então, que seja imperiosa a adoção de outro 16 vocábulo, de sentido mais amplo do que servidor público, para designar as pessoas que exercem a função pública, com ou sem 19 vínculo empregatício. Assim, surge o termo agente público, utilizado para denominar toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração pública 22 indireta. Desse modo, conforme a classificação de Celso Antônio Bandeira de Mello, na qual foram introduzidas 25 as necessárias alterações por força da CF e da Emenda Constitucional n.º 18/1998, são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e 28 particulares em colaboração com o poder público. Valdir Soares Fernando. O servidor público. In: Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5.ª Região, n.º 10, dez./2006 (com adaptações).