Question

Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

Answer

B) A notificação do auto de infração não faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.

Answer

C) O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

Answer

D) A concessão de moratória interrompe a fluência do prazo prescricional.

Answer

E) A adesão a parcelamento suspende o crédito tributário, mas não interrompe a fluência do prazo prescricional, que apenas permanecerá suspenso enquanto permanecer parcelado.

Mais questões de Outros temas