Em relação às atribuições do Conselho T… (FDC 2019)

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaFDC 2019

Pref Petrópolis

Em relação às atribuições do Conselho Tutelar dispostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que este:

ADetermina o afastamento permanente do convívio familiar nos casos que entender necessário;BDeve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto até mesmo requisitar serviços públicos;CAtende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, exceto casos de cometimento de ato infracional;DPossui poder decisório na elaboração da proposta orçamentária para programas de atendimento da criança e do adolescente;EPresta atendimento a crianças e adolescentes, não sendo sua competência o aconselhamento dos pais ou responsáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.