Question

Durante uma investigação, um suspeito foi constrangido por policiais com emprego de violência ou grave ameaça, o que lhe causou sofrimento físico e mental, tudo com o fim de se obter informação, declaração ou confissão acerca de fatos apurados no inquérito policial em trâmite. Devidamente apurados e comprovados os fatos, os policiais foram identificados e denunciados pelo Ministério Público. Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Caso os policiais sejam condenados pela prática de crime de tortura, nos termos da Lei no 9.455/1997, a condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Answer

A) A prática de tortura com o fim de se obter informação, declaração ou confissão quanto aos fatos apurados em inquérito policial não encontra tipificação específica necessárias para a preservação da prova.PROVA APLICADAna legislação penal brasileira.

Answer

B) As glebas cultivadas com plantações ilícitas na propriedade da mulher não podem ser expropriadas, dada a ausência de previsão legal e constitucional.

Answer

C) Para a lavratura do auto de prisão em flagrante da mulher e para o estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga, desde que firmado por, no mínimo, três peritos oficiais ou, na falta destes, por três pessoas idôneas.

Answer

D) O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo. (B) A Lei no 9.455/1997 não prevê nenhum tipo de punição para aquele que se omite diante dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou de apurá-las. (C) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, devendo o juiz impor, sempre, o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena. (D) A Lei no 9.455/1997 não prevê qualquer aumento de pena para o caso de o réu ser agente público.

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