Questões de Direito Empresarial · FGV

Direito EmpresarialOutros temasFGV 2024

Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

Questão de Direito Empresarial

João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ, integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela prestação de um determinado serviço público à coletividade. Um dia, João, no exercício da função, dolosamente causou dano material ao particular Luiz. Na mesma data, Matheus, empregado da sociedade empresária ABC, que presta um serviço público à população do Estado Alfa, após celebrar um contrato administrativo com o Poder Público, gerou, por culpa e ao exercer as suas funções, dano material ao transeunte Cléber, que não é usuário do serviço público fornecido pela entidade privada. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.