Question

Execução: Fundatec

PROCURADOR

872_CE_09_NS_DM

25/4/202420:07:32

Em função da quantidade de alterações que empreendeu, tanto no Direito do Trabalho, quanto no Direito Processual do Trabalho, a Lei nº 13.467/2017 ficou conhecida como Reforma Trabalhista. Com base na redação instituída por essa reforma e no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus dispositivos sobre o ônus probatório no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A decisão de distribuição dinâmica do ônus da prova não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte responsável seja impossível ou excessivamente difícil.

Answer

A) Como regra, a Reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu a divisão dinâmica do ônus da prova, a qual será determinada pelo juízo no caso concreto, levando em consideração a aptidão das partes para produção de cada prova.

Answer

B) Com fundamento no princípio da proteção ao trabalhador, incumbe ao reclamante o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e que não apresentem verossimilhança com a narrativa da petição inicial.

Answer

C) A ausência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do reclamante deve ser comprovada pela própria parte reclamante.

Answer

D) Em atenção ao princípio da instrumentalidade do processo trabalhista, a distribuição do ônus da prova com base na aptidão para sua produção pode ser realizada ao longo da fase de instrução probatória.

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