Question

No tocante à competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

Answer

B) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se ocorrer a ação ou omissão criminosa, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Answer

C) No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente, como regra, o juízo da Capital do País, ainda que o acusado tenha residido em outro estado da Federação.

Answer

D) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.

Answer

E) No caso de conexão e continência, será obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

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