Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se apresentou na Superintendência da Polícia Federal nesta quinta-feira depois de ter sua prisão decretada, acusado de tentar subornar uma testemunha. Arruda, que está envolvido também no escândalo de um su·posto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo "pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva", o que foi aceito pelo presidente da Casa. A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Segundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um "constrangimento ilegal", porque a decisão de mandar prendê-lo foi «açodada" e baseada «em uma investigação inconclusa". (Yahoo-notrcias, 11.02.10, com adaptações) Com relação ao tema habeas corpus, considere as seguintes assertivas. 1- A competência originária para processar e julgar habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça. 11- O habeas corpus pode ser interposto para trancar ação penal ou inquérijo policial. 111- Cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições militares. IV- O Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem suspender, excepcionalmente, a garantia fundamental do habeas corpus. Está(ao) correta(s) a(s) assertiva(s):