Question

Lucinaldo é servidor efetivo do município de Carlos Barbosa e solicitou licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 1 ano. Após retornar, solicitou a concessão do adicional por tempo de serviço, porém esse pedido foi negado pela Administração Municipal. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Lucinaldo somente terá direito ao adicional por tempo de serviço se cumpriu os requisitos necessários antes de ingressar em licença para tratar de interesses particulares, uma vez que o período aquisitivo foi interrompido a partir da data do afastamento.

Answer

B) Lucinaldo terá direito ao adicional por tempo de serviço caso tenha cumprido os requisitos necessários mesmo após ingressar em licença para tratar de interesses particulares, pois o prazo de período aquisitivo flui normalmente durante o período da licença.

Answer

C) Lucinaldo não terá direito ao adicional por tempo de serviço, pois o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa não prevê o pagamento de adicional por tempo de serviço em nenhuma hipótese.

Answer

D) Lucinaldo somente terá direito ao adicional por tempo de serviço caso faça o requerimento 45 dias após voltar ao serviço público.

Answer

E) Lucinaldo fará jus ao adicional por tempo de serviço somente se o Prefeito Municipal autorizar a implementação do adicional, independentemente do período aquisitivo.

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