Question

Criado pela Lei n° 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura (PNC) é um importante instrumento que orienta o poder público na elaboração de políticas culturais. Acerca das suas diretrizes e metas, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) observados os limites orçamentários e operacionais, o Poder Executivo federal poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao PNC, consoante regulamento.

Answer

A) compete ao poder público, sempre em parceria com a iniciativa privada ou entidades do terceiro setor, formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC.

Answer

B) compete ao poder público regular o mercado interno e externo, estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais.

Answer

C) a vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do PNC far-se-á por meio de estudo técnico preliminar, na forma do regulamento.

Answer

E) os entes da Federação que aderirem ao PNC deverão elaborar os seus planos trienais até um ano após a assinatura do termo de adesão voluntária.

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