A respeito do princípio da impessoalida… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeVunesp 2023

Pref SBO

A respeito do princípio da impessoalidade administrativa, é correto afirmar que

Aestá diretamente associado à necessidade de que a atuação do gestor público se paute em valores éticos.Bnão afasta a exigência de tratamento igualitário para os iguais e não igualitários para os desiguais.Cnão impede, em essência, que a Administração conceda tratamento mais vantajoso ou prejudicial do que o reservado para o conjunto da população.Dimpõe que a Administração Pública dê publicidade a todos os atos estatais, por meio de divulgação em veículos institucionais de comunicação.Esomente poderá ser aplicado se houver prévia especificação legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.