Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Nas últimas décadas, a questão da Segurança Pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao Estado de Direito no Brasil. A Segurança ganhou enorme visibilidade pública e se tornou presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. O crescimento da violência no Brasil tem levado especialistas a defenderem uma nova concepção de Segurança Pública, mais democrática e participativa, conforme estabelecem os princípios constitucionais vigentes (SOUSA, Reginaldo Canuto de. Introdução à Segurança Pública: reflexões sobre Polícia, Sociedade e Cidadania. Teresina: Edição do Autor, 2013). Assim, considerando o Sistema de Segurança Pública do Brasil, identifique V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as assertivas falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA: I – A Segurança Pública deve ser principalmente voltada para repressão do crime, sendo a prevenção de responsabilidade exclusiva da Assistência Social, no âmbito do estado do Piauí. II – A Segurança Pública é uma atividade caracterizada somente pela ação estatal, da Polícia. III - A Segurança Pública é uma política pública, consubstanciada pela ação estatal e comunitária, em parceria, que objetiva prevenir e enfrentar a violência criminal, nas suas diversas manifestações e dimensões, principalmente garantindo o acesso à cidadania plena, no âmbito de suas competências, através das instituições policiais e a comunidade como um todo, pois é elemento essencial para manutenção da Ordem Pública. IV - Os movimentos sindicais devem ser reprimidos pela Polícia, como o MST (Movimentos dos Sem Terra), pois atentam contra a ordem pública. V – Segundo a Constituição Federal do Brasil a responsabilidade da Segurança Pública é exclusiva da Sociedade. VI – O Poder Municipal não tem nenhuma responsabilidade com a Segurança Pública, conforme estabelece o Art. 144 da Constituição Federal do Brasil. VII - Todo crime é um tipo de violência, mas nem toda violência é crime.