Questão de AFO e Direito Financeiro

ANALISTA DE PROCURADORIA – ESPECIALIDADE GESTÃO – PGM – TARDE TIPO BRANCA – PÁGINA 8 Com relação à inclusão da administração indireta no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente quanto a empresas estatais dependentes e independentes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) As empresas estatais dependentes devem ser incluídas no orçamento fiscal da LOA, abrangendo suas receitas e despesas. ( ) As empresas estatais independentes, que não recebem recursos do ente para custeio ou pessoal, devem ser completamente excluídas do PPA e da LDO, sem necessidade de alinhamento às metas fiscais ou diretrizes orçamentárias. ( ) A LDO disporá sobre condições e exigências para transferências de recursos às empresas estatais. As afirmativas são, respectivamente,