Question

Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade. Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta a respeito dessa temática e de assuntos correlacionados.

Accepted Answer

C) São circunstâncias que sempre atenuam a pena: o agente ser menor de vinte e um anos, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença.

Answer

A) No Código Civil, os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Answer

B) Os menores de vinte e um anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Answer

D) A imputabilidade penal não é necessária para estabelecer a culpabilidade.

Answer

E) A determinação de incapacidade sobre o cometimento de um crime se restringe ao Código Penal.

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