Question

De acordo com a Lei nº 12.015/2009, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Apalpar, lamber, tocar, desnudar ou masturbar-se na presença de alguém sem sua autorização ou ejacular em público tratam-se do tipo penal importunação sexual.

Answer

A) O estupro passou a ser crime comum: um ativo e um passivo, da mesma forma. Se alguém obriga um dos dois a praticar o ato, o crime passa a ser constrangimento ilegal.

Answer

B) Para caracterizar estupro, há necessidade de se comprovar violência ou grave ameaça. No caso da
violência, ela pode ser efetiva física, constatada na perícia, ou presumida: inibição dolosa das
faculdades mentais com agentes anestésicos, hipnóticos, alucinógenos, álcool; idade menor que
14 anos; e portadores de doença mental.

Answer

C) O ato libidinoso diverso à conjunção carnal, se comprovado, caracteriza o tipo penal atentado violento ao pudor.

Answer

D) A ação penal para esses crimes é definida como pública, condicionada à representação da vítima em todos os casos.

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