Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe

Legislação de TrânsitoLei 13.103/2015 – Jornada e descanso do motorista profissionalCebraspe 2013

ANTT

Questão de Legislação de Trânsito

O vale-pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio. Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pelo fornecimento do respectivo comprovante ao transportador rodoviário. Acerca do vale-pedágio obrigatório, julgue os próximos itens. A ANTT recomenda que as operadoras de rodovias submetidas a pedágio aceitem todos os modelos e sistemas operacionais aprovados pela agência, menos aqueles modelos cujos formatos estejam fora do padrão estabelecido pelas operadoras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.