Question

Em relação à exposição de motivos, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros.

Answer

A) nos casos em que o ato proposto for questão de pessoal (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade, aposentadoria), é necessário o encaminhamento do formulário de anexo à exposição de motivos.

Answer

B) a síntese do parecer do órgão de assessoramento jurídico dispensa o encaminhamento do parecer completo.

Answer

C) o tamanho dos campos do anexo à exposição de motivos jamais pode ser alterado de acordo com a extensão dos comentários a serem ali incluídos, o que exige do redator objetividade e concisão.

Answer

E) é obrigatório o encaminhamento de cópia ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, bem como a publicação no Diário Oficial da União.

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