Question

Das disposições a que NÃO se aplica ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, segundo a Constituição Federal, é

Accepted Answer

E) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá o vencimento de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, perceberá a remuneração do cargo eletivo, acrescida de 50% (cinquenta por cento) das vantagens de seu cargo efetivo.

Answer

A) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Answer

B) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Answer

C) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Answer

D) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Mais questões de Outros temas