Questão de Língua Portuguesa

01. A palavra direito refere-se a um ramo do conhecimento humano — a Ciência do Direito —, ao mesmo tempo em que 02. esclarece seu objeto de estudo: o direito, um sistema de normas que regula o comportamento dos homens em sociedade. 03. Muitas vezes, emprega-se a palavra direito em sentido axiológico como sinônimo de justiça. Outras vezes, utiliza-se a palavra 04. em seu sentido subjetivo, como na expressão “é o meu direito”. Trata-se, como ensina Reale, da "regra de direito vista por 05. dentro, como ação regulada". 06. O termo é empregado com seu sentido subjetivo na reivindicação do direito à saúde. Todavia, a referência à regra de direito 07. vista por dentro implica necessariamente compreensão do direito como conjunto de regras do comportamento 08. humano em sociedade. De fato, as normas jurídicas representam as limitações impostas condutas nocivas para a 09. vida social. Assim sendo, a saúde, definida como direito, deve inevitavelmente conter aspectos sociais e individuais. 10. Na perspectiva dos aspectos individuais, o direito à saúde privilegia a liberdade em sua mais ampla acepção. As pessoas 11. devem ser livres para escolher o tipo de relação que terão com o meio ambiente, suas condições de trabalho e, quando 12. doentes, o tipo de tratamento que se submeterão. 13. Em seus aspectos sociais, o direito à saúde privilegia a igualdade. As limitações aos comportamentos humanos são postas 14. exatamente para que todos possam usufruir igualmente as vantagens da vida em sociedade. Assim, para preservar-se a saúde 15. de todos, é necessário que ninguém possa impedir outrem de procurar seu bem-estar ou induzi-lo a adoecer. Essa é a razão 16. das normas jurídicas que obrigam à vacinação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de certas doenças. 17. O direito à saúde, ao apropriar-se da liberdade e da igualdade, caracteriza-se pelo equilíbrio instável desses valores. A 18. história da humanidade é farta de exemplos do movimento pendular que ora busca a liberdade, ora a igualdade. Os homens 19. sempre tiveram a consciência de que para nada serve igualdade sob o jugo do tirano e de que a liberdade só existe 20. entre iguais. Adaptado de: DALLARI, Sueli Gandolfi. O direito à saúde. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89101988000100008 >. Acesso em: 4 mar. 2011.

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