Questões de Direito Administrativo · MS CONCURSOS

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Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo

Questão de Direito Administrativo

Será instaurado processo administrativo ou sindicância, a fim de apurar ação ou omissão de funcionário público, puníveis disciplinarmente. Acerca disso, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) Será obrigatório o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão. ( ) O processo será precedido de sindicância, quando não houver elementos suficientes para se concluir pela existência da falta ou de sua autoria. ( ) São competentes para determinar a instauração de processo administrativo, o Governador, e as autoridades determinadas na lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.