Nos termos do art. 890/2010 do Municípi… (ITAME 2024)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · ITAME

Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesITAME 2024

Pref Palmeiras de GO

Nos termos do art. 890/2010 do Município de Palmeiras de Goiás, nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feita sem a prévia licença da Prefeitura:

AA licença dependerá da existência de projeto aprovado, podendo ser requerida, ao mesmo tempo, a aprovação e a licença;BSe, depois de aprovado o projeto e expedido o alvará de construção, houver mudança no mesmo, não haverá necessidade de requerer nova aprovação do projeto;CA licença dependerá da existência de projeto aprovado, podendo ser requeridos primeiro a aprovação e, somente depois, a licença;DAs licenças de construção terão validade de dez anos para o início das obras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.