Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2026
IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº
Questão de Direito Previdenciário
No âmbito dos RPPS, a concessão de aposentadorias e pensões produz reflexos patrimoniais que devem ser observados na escrituração contábil e nas demonstrações contábeis. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir: I. A concessão de benefícios previdenciários pode produzir efeitos patrimoniais que devem ser reconhecidos conforme os critérios estabelecidos pelas normas de contabilidade aplicadas ao setor público. II. O reconhecimento contábil das obrigações previdenciárias deve observar os critérios de mensuração previstos nas normas contábeis aplicáveis, independentemente da execução orçamentária correspondente. III. A contabilização dos benefícios concedidos restringe-se aos registros orçamentários, cabendo aos demonstrativos patrimoniais evidenciar apenas os pagamentos realizados. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
