Question

Na evolução das políticas públicas de saúde do Brasil a Norma Operacional Básica – NOB de 1996 teve papel de destaque. Esta Norma estabelecia entre outras coisas, as possíveis formas de gestão aos quais os municípios a partir de então poderiam habilitar-se. Estabelecia-se a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, ambas com critérios bem estabelecidos para sua adesão. Ao pleitear a habilitação na Gestão Plena da Atenção Básica, o município deveria atender a requisitos mínimos, que eram, EXCETO:

Accepted Answer

D) Assegurar a oferta, em seu território, de todo o elenco de procedimentos cobertos pelo PAB e, adicionalmente, de serviços de apoio diagnóstico em patologia clínica e radiologia básica;

Answer

A) Comprovar o funcionamento do CMS;

Answer

B) Comprovar a operação do Fundo Municipal de Saúde;

Answer

C) Apresentar o Plano Municipal de Saúde e comprometer-se a participar da elaboração e da implementação da PPI do estado, bem assim da alocação de recursos expressa na programação;

Answer

E) Comprovar a capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.

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