Question

No bojo da luta da sociedade brasileira pela redemocratização do País na década de 1980, parte da categoria profissional de assistentes sociais, alinhada com os movimentos sindicais e outros movimentos sociais, passou a integrar o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social. Como consequência, a partir de 1983, começou a ocorrer um amplo debate, promovido pelo conjunto CFESS/CRESS junto à categoria, no sentido de se discutir a reformulação das legislações de regulamentação da profissão. Quanto aos resultados desse processo de discussão no âmbito do serviço social brasileiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O debate foi reaberto entre os anos 1991 e 1993, sob a coordenação do Conselho Federal de Serviço Social, em diversos eventos: Seminários Nacionais de Ética; ENESS; VII CBAS; e Encontros Nacionais CFESS/CRESS. O resultado foi a aprovação do Código de Ética Profissional, no dia 13 de março de 1993, que expressa o acúmulo do debate profissional nos últimos vinte anos do serviço social brasileiro.

Answer

A) O Código de Ética de 1986, embora tenha sido fruto de discussão do conjunto CFESS/CRESS junto à categoria de profissionais, não avançou no que diz respeito a romper com o enfoque individualista, psicologizante e moralizador adotado pelo Código de Ética de 1975.

Answer

C) A Lei n.o 8.662/1993, fruto de amplo debate no âmbito da categoria, possibilitou melhores condições de fiscalização profissional, embora não defina com precisão competências e atribuições privativas dos assistentes sociais. Tal Lei também reconheceu formalmente o Conselho Federal de Serviço Social, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) como fóruns máximos de deliberação da profissão.

Answer

D) A ABEPSS é uma entidade de amplitude nacional que possui como associados apenas instituições de ensino, quais sejam, as unidades de formação acadêmica de serviço social presenciais e de ensino a distância.

Answer

E) O Movimento Estudantil de Serviço Social organizou-se a partir da década de 1960, sendo que, em 1963, foi fundada a ENESSO, entidade máxima de representação dos estudantes da área no País. Por ser subordinada administrativamente à ABEPSS, a ENESSO não possui estatuto próprio.

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