Questão de Segurança do Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR−18) estabelece as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Ela estabelece diretrizes de ordem administrativa, planejamento e organização, com o objetivo de implantar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos. Na prática, é a NR−18 que diz quais são os procedimentos, dispositivos e atitudes a serem observados para cada uma das atividades que se desenvolvem em um canteiro de obras. De acordo com esta norma, considere os itens a seguir: I. São obrigatórias a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. O PGR pode ser elaborado por qualquer profissional habilitado e implementado sob responsabilidade da organização. II. Com relação às “Áreas de Vivência”, as instalações sanitárias para Canteiros de Obras devem ser constituídas de lavatório, bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e mictório, na proporção de 1 conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 unidade para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração. III. As “Áreas de Vivência” devem ser projetadas de forma a oferecer, aos trabalhadores, condições mínimas de segurança, de conforto e de privacidade e devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza, contemplando as seguintes instalações: a) instalação sanitária; b) vestiário; c) local para refeição; d) alojamento, quando houver trabalhador alojado. Deve ser de, no máximo, 250 m o deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima. IV. A NR−18 permite a utilização de estabelecimentos nas proximidades do local de trabalho, mediante convênio formal, para o atendimento às exigências das áreas de vivência das frentes de trabalho, desde que preservadas a segurança, higiene e conforto, e garantido o transporte de todos os trabalhadores até o referido local, quando o caso exigir. Está correto o que se afirma em: