Acerca do habite-se, assinale a alterna… (Legalle 2021)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · Legalle

Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesLegalle 2021

Pref Caxias do Sul

As questões de 34 a 38 se referem à Lei nº 375/10, que consolida a legislação que dispõe sobre o Código de Obras do Município.

Acerca do habite-se, assinale a alternativa INCORRETA.

AUma obra será considerada concluída quando estiver em condições de ser habitada.BNenhuma edificação poderá ser ocupada sem que tenha sido procedida a vistoria pela Diretoria de Fiscalização e expedida a carta de habitação.CApós a conclusão das obras, deverá ser requerida a vistoria competente, num prazo máximo de 60 dias.DSolicitada a vistoria e verificado que a obra foi executada conforme projeto aprovado, a Prefeitura fornecerá a carta de habite-se em duas vias, num prazo máximo de 20 dias a contar da data em que foi protocolado o requerimento.ESe o prédio se localizar com frente para uma via pavimentada, o passeio fronteiro deverá, também, estar pavimentado para a obtenção do habite-se, de acordo com as normas que regulam a matéria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.