A Administração Pública pode alterar un… (Vunesp 2003)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAtos administrativosVunesp 2003

OAB

A Administração Pública pode alterar unilateralmente os contratos administrativos, exceto

Aas cláusulas econômico-financeiras e monetárias.Bas cláusulas de serviço.Cos acréscimos que se fizerem nos serviços até 25% do valor inicial atualizado do contrato.Das supressões que se fizerem nos serviços até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

Mais questões de Atos administrativos

FundatecDurante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisi…
FundatecAnalise o seguinte texto, extraído da obra de Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro – São Paulo: Malheiros, 2018. “Ato nulo: é o que nasce afetado de vicio insa…
FundatecNos processos administrativos, conforme a Lei nº 9.784/1999, devem ser observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóte…
FGVAcerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir. I. A pena de multa será calculada pela metodologia genérica de dias-multa, mas o valor…
FGVApós o regular processo licitatório vencido pela sociedade empresária Beta, o Poder Público busca, em observância às formalidades legais, celebrar contrato administrativo de conce…

Ver as 5.226 questões de Atos administrativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.