Question

A Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), suscitou importantes inovações para as compras públicas, ao consolidar a utilização de meios eletrônicos para aumentar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios. Um de seus principais objetivos é otimizar o fluxo de trabalho, desde a identificação da necessidade até a gestão do bem adquirido. O fluxograma a seguir apresenta o processo simplificado de compras públicas e a inclusão de bens no patrimônio de um determinado órgão.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Considerando o fluxograma e os princípios da legislação de compras públicas, assinale a opção correta em relação à utilização de portais eletrônicos e à gestão patrimonial.

Accepted Answer

D) A etapa D – Seleção de fornecedor via portal eletrônico –, ao centralizar e padronizar os procedimentos licitatórios, contribui para a transparência, a eficiência do processo de aquisição e o registro patrimonial.

Answer

A) A etapa D – Seleção de fornecedor via portal eletrônico – restringe a participação de empresas, de forma a dificultar a competitividade e o acesso a novos fornecedores.

Answer

B) A etapa G – Registro patrimonial – é uma formalidade que pode ser postergada, pois o controle efetivo do bem a ser registrado inicia-se com o recebimento e o uso deste.

Answer

C) A etapa B – Estudo técnico preliminar e termo de referência – deveria ser o ponto de partida para a aquisição de bens e serviços, uma vez que a etapa A – Identificação da necessidade – é uma fase dispensável.

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