Questão de Língua Portuguesa

Texto para os itens de 31 a 40. CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde O Conselho Federal de Psicologia (CFP) 1 vem a público manifestar repúdio à Nota Técnica nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, publicada 4 pela Coordenação‑Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última segunda‑feira (4). O teor do documento aponta um 7 grande retroce__o nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito 10 à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil. A nota apresenta, entre outras questões que 13 desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção 16 Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia. 19 A representante do CFP no Conselho Nacional de Saúde (CNS), conselheira Marisa Helena Alves, explica que a medida rompe com a política de desisntitucionalização e 22 incentiva a hospitalização e o tratamento desumanizado. Ela ressalta a gravidade da desconstrução da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), com a inclusão dos hospitais 25 psiquiátricos entre os mecanismos. “Consideramos um retroce__o a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas RAPs. Com a Reforma 28 Psiquiátrica, o paciente psiquiátrico passava a ter essa atenção fora dos muros do manicômio e consequentemente em liberdade, podendo ter todo 31 o seu direito de cidadão de ir e vir preservado”, explica Marisa. “Este modelo coloca o hospital no centro do 34 cuidado em saúde mental, priva o sujeito da liberdade, dentro de um sistema que não favorece a recuperação, mas simplesmente o isolamento”, conclui. São diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial: o 37 respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da 40 saúde; a garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, 43 sob a lógica interdisciplinar; e a ênfase em serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com participação e controle social 46 dos usuários e de seus familiares. Internet: <www.site.cfp.org.br> (com adaptações).