Sobre o Imposto de Transmissão de Bens… (Crescer Consultorias 2019)

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Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí

Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI, assinale a alternativa FALSA.

AContribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.BA base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.CO ITBI incide sobre a transmissão dos bens ou direitos quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.DImposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II.

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