Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoCom. Org. (IFSP) 2016
IF SP
Questão de Educação e Pedagogia
O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da educação, n. 9394/96, estabelece uma série de ações que o estado deve garantir visando à efetivação da oferta de educação escolar pública. Analise as seguintes proposições: i - educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola; ensino Fundamental; ensino médio; ii - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a condição socioeconômica de cada um; iii - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; iV - Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade. 11 estão CORReTAS as alternativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

