Em relação às espécies e classificações… (IMA 2019)

Direito TributárioOutros temasIMA 2019

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Em relação às espécies e classificações dos tributos, marque a assertiva em consonância com a Lei:

AA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.BOcorre a parafiscalidade quando o sujeito institui determinado tributo, mas delega a outra pessoa jurídica de direito público a competência tributária, atribuindo a essa pessoa jurídica o produto dessa arrecadação.CPor disposição legal, os tributos não poderão ter caráter extrafiscal.DO tributo de natureza pessoal é determinado pelo aspecto econômico da operação vinculada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.