Questão de Direito Eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram em fevereiro, novas resoluções para as eleições municipais de 2024, com objetivo de orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatos e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. Sobre o uso de novas tecnologias nesse contexto, analise as afirmativas a seguir. I. Partidos ou candidatos que produzirem material de campanha usando inteligência artificial deverão usar um rótulo de identificação para alertar o eleitor que o conteúdo foi criado a partir de uma ferramenta de IA. II. Os únicos responsáveis pelo conteúdo são aqueles que os criam e compartilham, estando os provedores isentos de qualquer responsabilidade sobre a indisponibilização imediata de determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral. III. As peças de propaganda eleitoral estão proibidas de usar conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. Está correto o que se afirma em