Questões de Arquitetura e Urbanismo · Instituto ACCESS
Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesInstituto ACCESS 2024
Pref ST
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Durante uma visita de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas do Município de Santa Teresa identifica uma construção em andamento sem o Alvará de Licença para Construção. De acordo com a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município, qual procedimento deve ser adotado para assegurar o cumprimento das normas? Assinale a alternativa correta:
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