Question

Sobre o instituto do inquérito civil, que está entre os ins trumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natu reza coletiva, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) o ato de arquivamento do inquérito civil sempre de verá ser submetido à homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

A) tratase de medida imprescindível para a propositura de ações judiciais.

Answer

B) os colegitimados ativos para a ação civil pública po dem instaurar o inquérito civil.

Answer

C) o Ministério Público somente agirá por impulso oficial e não a partir de provocação de terceiros que se va lem do direito de petição.

Answer

D) as provas obtidas em sede de inquérito civil não são submetidas ao crivo do contraditório em futuro pro cesso judicial.

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