É competência comum da União, dos Estad… (Vunesp 2012)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalOutros temasVunesp 2012

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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alegislar sobre propaganda comercial.Blegislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.Corganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.Dcombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.Efixar a responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.