Question

A Lei Federal nº 15.001, de 16 de outubro de 2024, “Estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional”, alterando a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Considerando o disposto nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) Ao se adotar como princípios de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, o município deve disponibilizar ao público, em meio eletrônico, estatísticas referentes ao SAEB, e não referentes a fluxo e a rendimentos escolares.

Answer

A) A lei garante aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

Answer

B) Ao se adotar como princípios de gestão de suas redes de ensino a transparência e o acesso à informação, o município deve disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis sobre número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera e, quando houver, por ordem de colocação.

Answer

C) O currículo profissional e o acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observadas as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), devem ser publicizados em meio eletrônico.

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