Questões de Direito Civil · Cebraspe

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Questão de Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir. Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na ordem civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.