Question

O tratamento de dados pessoais realizado por órgãos e entidades públicas deve respeitar os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança jurídica e proteção ao titular das informações. Entre esses princípios, destacam-se aqueles que orientam o propósito do tratamento, a coerência entre esse propósito e o uso real dos dados, e a limitação das informações coletadas ao estritamente necessário. Com base no Art. 6º da LGPD, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O princípio da necessidade determina que apenas os dados essenciais devem ser coletados, evitando informações excessivas.

Answer

B) A necessidade permite coletar mais dados do que o mínimo exigido, desde que tragam benefícios à administração pública.

Answer

C) A finalidade e a adequação tratam do mesmo conceito, podendo ser aplicadas como regras intercambiáveis.

Answer

D) Pelo princípio da adequação, o tratamento pode divergir das finalidades informadas, desde que não exponha o titular a riscos.

Answer

E) O princípio da finalidade permite ampliar o uso dos dados para qualquer atividade institucional, mesmo sem informar ao titular.

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